- Fale Conosco
1.1. Estes Termos de Uso e Licenciamento (“Termo”) regulam a licença de uso e aquisição dos templates digitais (“Produto”, “Template”) disponibilizados pela Eugital Express (“Licenciante”) para o comprador (“Licenciado”).
1.2. Ao adquirir um Template, o Licenciado concorda com as condições estabelecidas neste Termo.
2.1. Todos os Templates, seus códigos-fonte, design, interface, tipografia, imagens e arquivos associados são de propriedade exclusiva da Eugital Express.
2.2. Os Templates são protegidos por leis de direitos autorais, tais como a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual.
3.1. Ao comprar um Template, a Eugital Express concede ao Licenciado uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar o Template conforme as condições deste Termo.
3.2. Essa licença permite que o Licenciado:
Instale o Template em no máximo [x] sites (ou defina conforme seu modelo de negócio).
Edite texto, logotipo, cores, imagens e outros conteúdos para personalizar o site.
Publique e use o site para fins comerciais próprios ou de clientes (dependendo do modelo que você vende).
4.1. O Licenciado não pode:
Revender, redistribuir ou disponibilizar o Template original ou modificado para terceiros como “novo produto”;
Disponibilizar os arquivos brutos (ex: .zip do template) para download público;
Utilizar o Template para criar produtos digitais que serão vendidos como Template (ou similar);
Utilizar partes do Template para reempacotar e vender como sua criação sem autorização da Eugital Express.
5.1. Após a compra, a Eugital Express realizará a personalização conforme os dados fornecidos pelo cliente (logo, cores, textos, até 10 produtos, categorias básicas etc.).
5.2. O prazo para entrega do site personalizado é de até 3 dias úteis, contado a partir do recebimento de todas as informações necessárias do cliente.
5.3. Caso o cliente deseje realizar a personalização por conta própria, a Eugital Express entregará os arquivos para download, conforme as condições de licenciamento.
6.1. A Eugital Express garante que o Template entregue estará funcional e operante conforme a versão apresentada durante a compra.
6.2. O Licenciado terá direito a suporte técnico gratuito por até 7 dias úteis após a entrega final do site para resolução de bugs, problemas de instalação ou dúvidas básicas.
6.3. Não há garantia de compatibilidade com plugins ou configurações personalizadas que não sejam parte do template original, a menos que seja contratado suporte adicional.
7.1. A Eugital Express não se responsabiliza por:
Falhas causadas por servidores, hospedagem ou domínio do cliente;
Uso indevido do Template pelo cliente após entrega;
Alterações feitas por terceiros que não a equipe da Eugital que comprometam o funcionamento.
8.1. A Eugital Express pode, a seu critério, fornecer atualizações ou melhorias do Template.
8.2. As atualizações serão disponibilizadas conforme política da empresa e podem estar sujeitas a licença ou custo dependendo do plano contratado.
9.1. Devido à natureza digital do produto, a Eugital Express não oferece reembolso após a entrega dos arquivos para download ou do site personalizado, salvo se houver defeito comprovado.
9.2. Se houver erro técnico no template fornecido, o cliente deve notificar a Eugital Express para que seja feita a correção, sem custo, no prazo acordado.
10.1. A Eugital Express coleta e processa dados pessoais fornecidos pelo cliente (logo, textos, e-mails, outras informações de personalização) para a execução do serviço.
10.2. Esses dados são armazenados com segurança e não serão compartilhados com terceiros sem consentimento, exceto quando necessário para a prestação do serviço (ex: hospedagem, pagamento).
10.3. O Licenciado tem o direito de solicitar a exclusão ou correção desses dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
11.1. Este Termo entra em vigor a partir da data da compra do Template.
11.2. A licença se mantêm válida enquanto o Licenciado usar o Template nos termos permitidos.
11.3. Em caso de violação destes termos (por exemplo, revenda não autorizada), a Eugital Express pode rescindir a licença, e o cliente deverá interromper o uso do Template e excluir seus arquivos.
12.1. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.
12.2. Este Termo constitui o entendimento completo entre as partes sobre o uso do Template, substituindo qualquer outro acordo anterior.
12.3. Qualquer dúvida, litígio ou reivindicação relacionada a este Termo deverá ser dirimida de acordo com as leis brasileiras, com foro em Tubarão – Santa catarina.
Eugital Express — Todos os direitos reservados